Política de Privacidade

Na MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, a MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, doravante denominada simplesmente como “MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.118.636/0001-14, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

1. TRATAMENTO DE DADOS

1.1 Para tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, a MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL necessita da coleta de algumas informações sobre os USUÁRIOS. Portanto, poderá ser coletado Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, por terceiros de acordo com a finalidade de tratamento.

1.1.1 Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao, por exemplo, realizar a compra de um certificado digital por meio do Site.

1.1.1.1 As informações coletadas pelas MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL diretamente pelo USUÁRIO são, mas não se limitam a:

a) Dados cadastrais: São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos, podendo compreender:

• Nome

• CPF

• Documento de Identificação; Documento de Classe

• Data de nascimento

• E-mail

• Número de telefone

• Endereço Completo com código postal e país

• Dados financeiros

b) Dados profissionais: São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;

1.1.2 Dados Pessoais fornecidos por terceiros: A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil, e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços.

1.1.3 O USUÁRIO, poderá submeter ao Portal documentos que poderão conter dados pessoais do SIGNATÁRIO e/ou de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis do SIGNATÁRIO e dos Documentos, devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD).

2. Finalidade do Tratamento de Dados

As informações solicitadas aos titulares de dados são as necessárias para adquirir serviços e/ou produtos, receber informações, orçamentos e propostas e acessar as plataformas da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, tendo por finalidade fornecer o desejado ao titular, em atendimento as obrigações legais e regulatórias sendo a gestão dos dados para certificados emitidos segue a política de privacidade da AC DIGITALSIGN, disponível em: https://www.digitalsigncertificadora.com.br/pt/quem-somos#12-%20Pol%C3%ADtica%20de%20Privacidade , entre elas estão:

a) Contato com potenciais clientes e parceiros, se existir prévio consentimento;

b) Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;

c) Contratação de serviços ou produtos da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;

d) Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL;

e) Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, nos termos da regulamentação vigente;

f) Realização de videoconferência para obtenção dos produtos da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, nos termos da regulação vigente;

g) Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;

h) Aperfeiçoamento dos serviços no Site;

i) Melhora do conteúdo informado;

j) Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;

l) Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;

m) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;

n) Para operar, avaliar e melhorar os negócios da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;

o) Para manutenção de registros internos;

p) Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;

q) Para responder às demandas do USUÁRIO;

r) Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e

s) Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

2.1.1 Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

2.1.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, parceiros e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.

2.1.3. Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2.1.4. Mais informações sobre coleta, tratamento, tempo de armazenamento e exclusão de dados específicos para o ciclo de vida dos Certificados Digitais, estão disponíveis em suas respectivas Políticas de Certificado (PC) e Declaração de Práticas de Certificação (DPC) no repositório da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL e obedecem estritamente a normas vigentes da ICP-Brasil.

2.2. O tratamento dos dados descritos nesta política atende a Base Legal definida de acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).

3. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

3.1 Os Dados pessoais tratados pela MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL podem ser acessados ou compartilhados com terceiros, mediante a seguir definido:

3.1.1 - Para fornecer serviços e produtos: A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que auxiliam a fornecer produtos e serviços ao USUÁRIO, como exemplo, mas não limitando as Autoridades de Registro a ela vinculadas. A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornece suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o USUÁRIO ou manter seus negócios.

3.1.2 - Por razões legais: A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

3.1.3 - Quando o USUÁRIO consentir com a divulgação: A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o USUÁRIO consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em manifestação de consentimento específico, realizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.

3.1.4 - Em relação a operações societárias: Caso a MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, direta ou indiretamente, a MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

3.1.5 - Para outras razões internas: A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

3.1.6 - Para os nossos objetivos comerciais: A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, melhorar a qualidade dos serviços que a MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL presta, e analisar dados pessoais que são coletados.

4. COMUNICAÇÕES E MARKETING

4.1 Caso tenha se cadastrado para receber o marketing do Site o USUÁRIO receberá notícias, e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços. Ao se cadastrar para receber o marketing da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, o USUÁRIO declara concordar com a realização de uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO, podendo este cancelar a qualquer momento.

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

5.1. A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

5.2. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL comunicará os USUARIOS na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos USUARIOS.

6. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

6.1 A MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL se reserva ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência. Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita à um novo consentimento.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

7.2 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8. DÚVIDAS

8.1 Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento da MARTINS CERTIFICAÇÃO DIGITAL, ou escrever para o e-mail: sergio.@martinscertificadora.com.br.